Opinião: Irregularidades na Odontologia

dentista com lupa

O Brasil tem 270.432 cirurgiões-dentistas registrados no Conselho Federal de Odontologia. Somos um quarto dos profissionais do mundo, e nossa prática é considerada uma das melhores. Por ano, 12 mil jovens saem das faculdades em busca de mercado nesse imenso território brasileiro, que apresenta ao mesmo tempo tanta diversidade geográfica quanto desigualdades sociais, econômicas e culturais.

Além disso, a este contingente somam-se 22 mil técnicos em prótese dentária, 112 mil assistentes de saúde bucal e 22 mil técnicos de saúde bucal. Nossos cirurgiões-dentistas são obrigatoriamente registrados no conselho da classe para exercer a prática dentária. Também as demais profissões ligadas à Odontologia se submetem aos preceitos definidos para cada uma delas. Além desse vínculo oficial, há um total de 367 entidades de classe. Porém, é a Associação Brasileira de Cirurgiões-dentistas (ABCD) que representa o Brasil na Federação Dentária Internacional (FDI), como país membro, e tem conexão institucional com todas as entidades de classe, como o Conselho Federal de Odontologia e suas Regionais em todo o País.

Ao analisarmos a dimensão da nossa categoria e suas especificidades, naturalmente pensamos como é viável funcionar bem essa máquina que tem por finalidade a prevenção de doenças bucais e a manutenção da saúde bucal ideal para toda a população. Na verdade, é mais do que isso. Hoje todos sabem da influência da cavidade oral, para o bem ou para o mal, ao organismo como um todo.

Como toda profissão de saúde, também a Odontologia se submete a regras imprescindíveis à formação do cirurgião-dentista, à sua prática, aos tratamentos e procedimentos aplicados ao paciente, à ética profissional e mesmo no relacionamento com o mercado. Há uma gama de leis que regem cada uma dessas ações, desde o momento em que o jovem dentista sai da faculdade e se prepara para montar seu consultório, até irregularidades na Odontologia cometidas por profissionais não habilitados ao exercício da profissão.

Há padrões e leis praticamente para todas as atividades, e o indicado é sempre o profissional estar bem informado e seguir os trâmites que, muitas vezes, podem parecer burocráticos, mas necessários. A começar pela regulamentação do exercício da profissão (Lei Federal 5.081, de 24/10/1966).

Cito aqui outras legislações federais que podem ser úteis: 4.324 (institui o CFO e os CROs); 9.656, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde; 3.999, que altera o salário-mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas; a 6.610 dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária; a 8.078, que dita as regras do Código de Defesa do Consumidor, entre outras. No site do CFO existe um link para todas as leis referentes à profissão.

É graças à implantação destes preceitos que as denúncias sobre falsos dentistas são feitas, verificadas pela Polícia, e permitem levar o delinquente à prisão. Estes casos acontecem em grande quantidade no Norte e Nordeste. Em Manaus, por exemplo, o CRO-AM identificou que de 112 clínicas odontológicas, 38 eram de falsos dentistas, situação que não isenta os grandes centros como São Paulo da ação de marginais que tentam burlar a lei, como provam fiscalizações exercidas pelo CRO-SP.

Mas as irregularidades que podem afetar a profissão vão além. Elas são detectadas também no não cumprimento das normas e de alvarás de autorização e funcionamento do consultório ou clínica expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nas regras para matérias descartáveis, como o amálgama, que visam preservar o meio ambiente e atitudes sustentáveis.

Recentemente a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 605/2015 que trata da readequação dos valores da cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) no município de São Paulo. É uma boa notícia, pois corrigirá a distorção tributária que vinha sobrecarregando especialmente as clínicas odontológicas. O PL já foi sancionado pelo prefeito de São Paulo. A regularização, de um modo geral, acaba sempre trazendo benefícios aos profissionais cirurgiões-dentistas.

O que defendemos neste espaço é que tanto a regularização das práticas relativas ao nosso ofício, quanto as penas impostas a quem as burla, traduzam-se sempre em benefício à profissão, em uma ponta, e ao paciente, na outra. É por meio desses preceitos que a sociedade pode perceber que há diferenças entre aqueles que praticam Odontologia por direito, que realizam um trabalho bem-feito, a um preço justo condizente com o tratamento e quando, por falta de conhecimento ou iludido pelo preço irrisório, o paciente cai nas mãos de um falso dentista, que não está apto nem autorizado a cuidar da saúde bucal e ainda pode provocar danos e sérias iatrogenias ao incauto cidadão.

Esta percepção da capacidade do cirurgião-dentista deve ser captada bem antes do paciente se sentar na cadeira odontológica para a primeira consulta. Porque é um caminho a percorrer desde o início, quando o profissional escolhe a carreira, e deve ser seguido com determinação, passando por todos os aspectos de sua vida profissional, em todos os momentos.

Assim, a lisura de suas ações, inclusive as relativas ao Código de Ética Odontológica precisam não apenas ser validadas por sua conduta, mas devem também ser percebidas por seus pares, pelos pacientes e pela sociedade. O comportamento de toda a sua equipe exige treinamento adequado para que seja o reflexo da excelência da sua prática odontológica. A este conjunto podemos dar o nome de prestígio.

O cirurgião-dentista deve exercer sua tarefa em benefício do ser humano, da coletividade e do meio ambiente. Esta é uma verdadeira conquista que o conduzirá naturalmente à perfeita – e nem sempre fácil – sincronia entre o executar bem-feito e a realização profissional.

E para finalizar, máxima que defendo: o trabalho voluntário, além de reforçar a conscientização sobre a importância da saúde bucal – 50% de nossas crianças ainda têm a doença cárie aos 12 anos -, provoca a merecida visibilidade à questão.

Ações dignas e de responsabilidade social valorizam o cirurgião-dentista e a Odontologia. Pense nisso!


silvio chechetoSílvio Cecchetto
Cirurgião-dentista. Presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões-dentistas (ABCD), entidade que representa o Brasil oficialmente na Federação Dentária Internacional (FDI), como país membro.
www.abcdbrasil.org.br

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