O requerimento para audiência pública que discutirá o ensino à distância (EAD) na área da saúde foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O encontro ainda não tem data definida, mas deve acontecer em breve.
A proposta da audiência é do deputado Carlos Neder, proponente também do Projeto de Lei (PL) 710/16 que veta o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e qualificação profissional no setor da saúde, na modalidade de ensino à distância.
De acordo com o texto, as competências exigidas para os profissionais da saúde não podem ser desenvolvidas sem que haja o contato com os pacientes, ou seja, a experiência prática. Portanto, um curso à distância não atende o que se espera dos futuros cirurgiões-dentistas, enfermeiros e etc.
O PL foi anexado ao Projeto de Lei 547/16, do deputado Celso Giglio, que também aborda o assunto, proibindo especificamente o funcionamento dos cursos de formação de técnico de enfermagem na modalidade EAD.
O projeto agora precisa passar pelas Comissões de Constituição, de Justiça e Redação (CCJR), de Educação e Cultura (CEC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Somente depois, seguirá para votação em plenário e, caso seja aprovado, seguirá para a sansão do governador.
Fonte: CROSP
