O Projeto de Lei nº 605/2015, que prevê novas faixas de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), foi aprovado no último dia 17, na Câmara Municipal de São Paulo. Esta aprovação é uma importante vitória para o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) e outras entidades da classe, como a APCD e ABCD, que há mais de 10 anos solicitam esta mudança.
O PL sugere a criação de três faixas de cobrança direcionadas aos Pequenos Geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. A primeira compreende até 5 kg de resíduos, a segunda de 5 a 10 kg e a terceira de 10 a 20 kg. O documento atende a uma solicitação antiga da classe odontológica do município de São Paulo, uma vez que os profissionais da área não chegam a produzir o mínimo cobrado hoje. Com a aprovação, 25 mil cirurgiões-dentistas do município serão beneficiados.
“Nossa luta junto às entidades de classe, cirurgiões-dentistas e médicos valeu muito a pena. O CROSP teve um papel decisivo nesta conquista, que é uma conquista de justiça fiscal para os profissionais da área de saúde”, afirma o vereador Gilberto Natalini.
O próximo passo é a aprovação do prefeito Fernando Haddad, o que deve ocorrer nos próximos dias. Como o PL foi votado este ano, a lei depois de sancionada terá validade somente em 2017.
O Conselheiro do CROSP, Marco Manfredini destaca o apoio do prefeito Fernando Haddad e dos 55 vereadores de são Paulo. “Os 25 mil dentistas da capital serão beneficiados por uma redução expressiva na taxa. Além disso, o PL contribui para o meio ambiente e para o orçamento da administração municipal que gasta mais com a coleta dos resíduos sólidos do que com o lixo comum”.
“A Câmara Municipal fez justiça tributária ao aprovar este projeto, beneficiando milhares de consultórios odontológicos e também a população. Não se trata de privilégio ao setor. Os consultórios produzem resíduos sólidos em quantidade bem menor do que a lei previa, mas pagavam uma taxa proporcionalmente muito superior. O projeto aprovado corrige esta distorção”, explica o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Donato.
Valores
Atualmente, quase a totalidade dos cirurgiões-dentistas de São Paulo produz até 5 quilogramas de resíduos por dia, se enquadrando na menor faixa de valor. No entanto, os profissionais pagam o valor mínimo estipulado hoje, que é para 20 quilogramas, ou seja, R$ 97,58. Com a aprovação das novas faixas de cobrança, o valor mínimo será de R$ 48,06, uma economia anual de quase 50%.
Confira os valores:
EGRS especial – I: estabelecimentos com quantidade de geração potencial de até 5 quilogramas de resíduos por dia (R$ 48,06).
EGRS especial – II: estabelecimentos com quantidade de geração potencial de 5 até 10 quilogramas de resíduos por dia (R$ 64,07).
EGRS especial – III: estabelecimentos com quantidade de geração potencial de 10 até 20 quilogramas de resíduos por dia (R$ 96,11).
Informações do CROSP
