Recentemente o Governo aprovou a Reforma Tributária e, entre os setores impactados, temos o de Planos Odontológicos.
Primeiro é importante entender que as Operadoras de Planos Odontológicos lidam com uma variedade de impostos, incluindo PIS, COFINS e ISS, cada um com suas próprias nuances e exigências. Com a Reforma Tributária, cinco tributos que hoje são cobrados separadamente, incluindo aqueles três, irão se unificar em somente dois, o tributo federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o dos entes subnacionais recolhido por Estados e Municípios IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A Emenda Constitucional Nº 132/2023 garantiu 60% de redução em relação à alíquota padrão para a atividade de prestação de serviços de saúde humana, inclusive serviços odontológicos.
Além disso, o projeto de Lei Complementar enviado pelo poder executivo ao Congresso Nacional este mês traz como proposição que as operadoras de planos de saúde e odontológicas tenham a mesma alíquota, estimada hoje em 10,6% (uma redução de 60% em relação à alíquota padrão de 26,5%).
Acompanhamos os debates no Ministério da Fazenda e a tramitação da proposta de Lei Complementar no Congresso Nacional. Além de alíquota, é preciso garantir que esta incida sobre uma base de cálculo deduzida das despesas assistenciais e de comercialização e que os contratantes de planos odontológicos, grandes empresas contribuintes do IBS e CBS, tenham direito ao crédito tributário.
É crucial que, nós como representantes de 72% do mercado, considerarmos como as mudanças tributárias afetarão a competitividade das Operadoras de Planos Odontológicos. Aumentos nos custos tributários podem se traduzir em preços mais altos para os Planos oferecidos aos consumidores, potencialmente tornando-os menos acessíveis em um mercado já altamente competitivo. Por outro lado, uma Reforma Tributária que resulte em reduções de custos pode permitir que as Operadoras ofereçam Planos mais atrativos e competitivos.
A Reforma Tributária no Brasil tem o potencial de impactar significativamente as Operadoras de Planos Odontológicos. Enquanto algumas mudanças podem trazer alívio fiscal e simplificação administrativa, outras podem representar desafios adicionais em termos de custos e competitividade. Portanto, seguimos acompanhando de perto o debate legislativo e as discussões em torno da Reforma para compreender melhor suas implicações para o Setor.
Nós, como representantes das Operadoras de Planos Odontológicos, estamos monitorando de perto as mudanças na Reforma Tributária para avaliar seu impacto nos custos operacionais, na competitividade do mercado e no acesso dos clientes aos serviços odontológicos. As alterações podem influenciar diretamente a precificação dos Planos, os investimentos no setor e as estratégias de expansão das empresas. Adaptar-se às novas políticas fiscais e regulatórias é essencial para manter a sustentabilidade e o crescimento no Mercado de Planos Odontológicos.
Roberto Seme Cury
Presidente da SINOG – Associação Brasileira de Planos Odontológicos
* Material enviado pela Assessoria de Imprensa
