Em documento divulgado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde – Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, foram apresentadas as ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/23. Entre as ações que constam no documento estão o desenvolvimento de ações de integralidade em saúde por meio de acolhimento e organização do serviço de saúde com equipe multiprofissional capaz de atender, escutar e orientar, além de possibilitar o acesso constante e ininterrupto nos serviços de saúde bucal e assegurar que todas as ações sejam feitas com os princípios éticos determinados pelo setor.
A política também tem como objetivo desenvolver uma estratégia de educação em saúde permanente para a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de instruir os responsáveis a atuarem com mais eficácia nas necessidades da população brasileira.
Da mesma forma, constam no documento os objetivos de avaliação e monitoramento de ações em saúde bucal, ações de vigilância epidemiológica no setor de saúde-doença e ações complementares de vigilância sanitária da fluoretação das águas.
A Lei 14.572/23 tem como desafio mudar o modelo de Atenção à Saúde Bucal no SUS, procurando direcionar o Plano de Saúde Bucal a atender as necessidades da população, por meio de prevenção e promoção da saúde bucal.
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Fonte: CROSP
