O Projeto de Lei que prevê novas faixas de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) segue em aprovação na Câmara Municipal de São Paulo, que deve retomar a pauta de votações a partir do final de fevereiro.
No dia 4 de fevereiro, o Secretário do CROSP Marco Manfredini manteve contato com a Secretaria Municipal de Relações Governamentais, solicitando que a votação fosse feita com brevidade.
O chefe de gabinete da pasta, Fabio Manzini Camargo, assegurou a Manfredini o apoio do Executivo Municipal, e que a pauta é uma das prioridades da Administração.
O PL nº 605 propõe três faixas de cobrança para os Pequenos Geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. A primeira é destinada a coleta de até 5 kg de resíduos, a segunda de 5 a 10 kg e a terceira de 10 a 20 kg.
A alteração na cobrança da TRSS atende uma antiga solicitação do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) e outras entidades Odontológicas, uma vez que os profissionais da saúde bucal não produzem o mínimo cobrado hoje, que é de 20kgs.
A aprovação desta lei refletirá em uma economia de até 50% no pagamento da taxa para os cirurgiões-dentistas. Além de beneficiar os profissionais da área, o PL contribui para o meio ambiente e para o orçamento da administração municipal que gasta mais com a coleta dos resíduos sólidos do que com o lixo comum.
O CROSP solicita que os cirurgiões-dentistas da Capital enviem e-mail aos vereadores para que o PL seja aprovado o mais breve possível. Para acessar o e-mail dos vereadores, clique aqui.
Informações do CROSP
